| Projeto: |
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PL 134 26/03/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-134/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0134-2014 |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL PARA A DIMINUIÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - COMDATT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE DE TRANSITO / COMPETENCIA / CONSELHO MUNICIPAL / CONSELHO MUNICIPAL PARA A DIMINUICAO DE ACIDENTES DE TRANSITO E TRANSPORTE / CRIACAO / MEMBROS / REDUCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0519-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/03/2014 | Encaminhado em 31/03/2014 | | PESQUISA | Recebido em 31/03/2014 | Encaminhado em 17/04/2014 | | CCJ | Recebido em 17/04/2014 | Encaminhado em 19/05/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 20/05/2014 | Encaminhado em 26/05/2014 | | DOCUMENTA | Recebido em 26/05/2014 | Encaminhado em 26/05/2014 | | SGP12 | Recebido em 26/05/2014 | Encaminhado em 28/05/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 28/05/2014 | |
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| Encerramento: |
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19/05/2014. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |